Emenda Constitucional

URGENTE: Assinem esta Emenda Constitucional contra gasto público e corrupção

Votem no site do Senado Federal. Abriu consulta pública sobre o Projeto de Emenda Constitucional que prevê a DIMINUIÇÃO de parlamentares na Câmara dos Deputados de 513 para 385 deputados e no Senado de 81 para 54 (2 por estado). É fácil, rápido e o BRASIL precisa de sua ajuda! Segue abaixo: http://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=122432 Trata-se da PEC 106/2015, de autoria do …

Direito Sucessório
Direito Sucessório

Direito sucessório – Companheiro não pode doar mais da metade do patrimônio do casal

Companheiro não pode doar mais da metade do patrimônio comum do casal sem anuência da outra parte. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou dois Recursos Especiais e manteve decisão judicial que anulou parcialmente doação de ações feita entre um empresário e seus filhos. Os efeitos da anulação atingem o montante que ultrapassou a metade …