Cervejaria terá de pagar R$ 50 mil a degustador que virou alcoólatra
Cervejaria terá de pagar R$ 50 mil a degustador que virou alcoólatra

Cervejaria terá de pagar R$ 50 mil a degustador que virou alcoólatra

O empregador de degustador de bebidas alcoólicas deve dedicar especial atenção à saúde desse funcionário, submetendo-o a constantes exames médicos para verificar seu estado de saúde. Caso contrário, a empresa responde por eventuais doenças e complicações que o trabalhador desenvolver em decorrência da atividade. Com base nesse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) …

Nova Lei de Franquia - Bonilha & Freitas Advogados

Projeto de Lei que disciplina a franquia empresarial está sendo analisado

Está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 219/2015, que dispõe sobre o sistema de franquia empresarial (franchising); e revoga a Lei nº 8.955/1994. Dentre as disposições do texto inicial da proposta está previsto que o franqueador deverá fornecer ao interessado uma Circular de Oferta de Franquia (COF) com antecedência mínima de dez dias à assinatura …