Procuração

É abusiva cláusula que retém 50% do valor total de cancelamento de contrato

Cláusula que estabelece retenção de 50% do valor do contrato firmado entre as partes em caso de desistência unilateral do contratante é abusiva; assim decidiu a 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. No caso mencionado, o autor celebrou com uma empresa de festas e eventos, em 23 de março de 2015, contrato de locação de espaço …