Human rights

A condição de “cidadão” como pressuposto do direito a ter direitos – Considerações de Hanna Arendt

INTRODUÇÃO O presente artigo tem a finalidade de discutir, ainda que de forma concisa, se for considerar a complexidade e amplitude do tema, o problema fundamental – e já extensivamente de conhecimento geral – dos apátridas e o consequente desrespeito aos direitos humanos tidos como clássicos e inerentes. O enfoque deste, portanto, será no que chamaremos ao tratar das displaced …

Embriaguez de motorista não isenta seguradora de pagar indenização
Embriaguez de motorista não isenta seguradora de pagar indenização

Embriaguez de motorista não isenta seguradora de pagar indenização

A embriaguez de motorista não isenta seguradora de pagar indenização se o acidente ocorreu por outros fatores, que não o estado do condutor do carro. Assim entendeu, por unanimidade, a 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a obrigação da empresa de seguros em ressarcir o prejuízo de um cliente. O motorista, representado …