Afinal, carnaval é feriado?

Há controvérsias quanto ao “feriado de carnaval” pela tradição de vários municípios de não haver expediente laboral nas repartições públicas, empresas e bancos nas terças-feiras de carnaval e até nas quartas-feiras de cinzas, até meio dia, ainda são motivos de discussões entre empregados e empresas.

Esta tradição induz muitas pessoas a acreditar que é feriado e que, portanto, não precisam exercer suas atividades nos seus locais de trabalho.

Esta confusão ocorre principalmente porque a maioria dos calendários apontavam em vermelho a terça-feira de carnaval indicando, de maneira genérica, que se tratava de feriado nacional.

Os feriados oficiais no Brasil são regulamentados pela Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995 e pela Lei Federal nº 10.607/2002.

Ao todo, temos 7 feriados nacionais: 1o de janeiro, 21 de abril, 1o de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro.

Em relação aos Estados, fica à critério estabelecer um único feriado estadual referente à data magna. No Estado de São Paulo, o feriado estadual é celebrado em 9 de julho, previsto pela Lei Estadual nº 9.497, de 05 de março de 1997.

No Estado do Rio de Janeiro a terça-feira de Carnaval foi declarada feriado Estadual por meio da Lei 5.243 de 14.05.2008.

Ainda de acordo com o texto da Lei Federal nº 9.093/95, é outorgado a cada município a possibilidade de declarar até quatro feriados municipais conforme a tradição local, incluindo a sexta-feira da Paixão de Cristo que antecede o domingo de Páscoa.

Nos municípios em que não haja regulamentação legal, declarando que o carnaval ou qualquer outro dia comemorativo por tradição seja feriado, há basicamente três possibilidades dos trabalhadores usufruírem desta folga sem prejuízos salariais, possibilitando também à empresa adequar a jornada de trabalho às suas necessidades de produção e demanda de serviços:

1ª) Compensação destas horas mediante acordo coletivo de banco de horas;

2ª) Compensação destas horas mediante acordo de compensação (compensação do excesso de horas de trabalho em um dia/período pela correspondente diminuição em outro) desde que não ultrapasse o limite máximo diário estabelecido por lei, observado o acordo coletivo da categoria.

3ª) Liberalidade do trabalho por parte da empresa.

As empresas devem atentar-se ao 3º item acima, pois a concessão de folga automática e reiterada no dia de carnaval ou no dia que o antecede, por mera liberalidade, pode acarretar alteração tácita do contrato de trabalho, entendendo tal concessão, como direito adquirido.

A Justiça do Trabalho poderá entender que houve alteração tácita do contrato de trabalho por vontade da empresa e que o direito de folgar às véspera e o dia do carnaval, sem a necessidade de compensar, não poderia mais ser restringido aos empregados.

Murilo Bittencourt de Freitas, sócio da banca Bonilha & Freitas Advogados e especialista.

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