O escritório Bonilha & Freitas Advogados tem grande atenção e preocupação com a proteção dos dados pessoais de seus Usuários. Desta forma, o objetivo desta Política é dar transparência, explicar e informar, de forma concisa e fácil, como os dados pessoais dos Usuários do site serão coletados e tratados, explicitando os motivos, finalidades e destinações dos dados pessoais coletados.
Esta Política foi elaborada para ajudar o Usuário a entender quais informações coletamos e como as utilizamos, em caso de dúvida ou sugestão, entre em contato conosco através do e-mail: contato@bonilhaefreitas.com.br
O Usuário, ao acessar ou utilizar o site do escritório Bonilha & Freitas Advogados, declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade e ter capacidade plena para a aceitação integral desta Política de Privacidade e de Proteção de Dados.
O comportamento do Usuário em continuar acessando ou utilizando o site é interpretado como anuência inequívoca, irretratável e irrevogável aos Termos desta Política de Privacidade e de Proteção de Dados.
Esta Política foi desenvolvida com a observância da legislação vigente no Brasil e fora dele, principalmente em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) do Brasil e a General Data Protection Regulation da União Europeia (2016).
1. DEFINIÇÕES:
No âmbito digital, alguns conceitos são um pouco técnicos, mas tentaremos ao máximo explicar tudo da maneira mais simples e clara possível. As seguintes definições aplicam-se ao presente documento:
a) Dados pessoais: informação relacionada a pessoa identificada ou identificável;
b) Dados pessoais sensíveis: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
c) Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
d) Usuário: pessoa física, maior e capaz ou menor devidamente representado e autorizado, que visita ou utiliza o site do escritório Bonilha & Freitas Advogados.
e) Tratamento de dados: é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
f) Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
g) Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
h) Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
i) Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
j) Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
k) Cookies: arquivos de internet que armazenam, por determinado período de tempo, as informações sobre a navegação do usuário na internet. Nos termos da nossa Política de Cookies.
l) Cadastro: é o registro de informações digital sumário no qual o Usuário, incluirá, de forma única e exclusiva, seus dados pessoais (nome e endereço de e-mail), a fim de contatar a equipe do escritório Bonilha & Freitas Advogados;
m) Site: é o portal eletrônico do escritório Bonilha & Freitas Advogados, localizado no endereço eletrônico: http://bonilhaefreitas.com.br
n) Newsletter: serviço periódico de envio de mensagens eletrônicas (e-mails) com notícias e artigos de temas relacionados à proteção de dados.
2. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E CONSENTIMENTO:
O site do escritório Bonilha & Freitas Advogados, sempre que necessário para o seu desempenho, poderá realizar atividades de tratamento de dados pessoais, sendo que, alguns desses tratamentos, poderão ocorrer mediante o consentimento do titular enquanto outros, nas hipóteses em que houver permissão legal, ocorrerão independentemente do consentimento.
Para uso do site do escritório Bonilha & Freitas Advogados é fundamental que o Usuário declare concordar com esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Assim o Usuário concorda que o escritório Bonilha & Freitas Advogados poderá coletar e armazenar seus dados e informações para os fins descritos nesta Política.
O consentimento do Usuário é expressamente declarado quando do envio de mensagens à equipe do escritório Bonilha & Freitas Advogados, ou da assinatura da newsletter, consentindo com todas as práticas de tratamento de dados e as finalidades descritas nesta Políticas de Privacidade.
3. DA COLETA E ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS:
O site do escritório Bonilha & Freitas Advogados faculta ao Usuário incluir seus dados de contato, de modo a estabelecer uma comunicação com a equipe do escritório Bonilha & Freitas Advogados, esclarecendo dúvidas ou enviando mensagens. Fica definido que os dados requeridos para o envio de mensagens são:
a) Nome;
b) E-mail;
c) Conteúdo da mensagem.
Para recebimento periódico de notícias e artigos o Usuário poderá assinar o newsletter, informando, para tanto, somente seu e-mail. Os e-mails enviados pelo newsletter continuarão até que o Usuário venha a requerer o cancelamento do envio dos e-mails. No caso de solicitação de cancelamento do newsletter, o Usuário deverá enviar o pedido para o e-mail: contato@bonilhaefreitas.com.br
Toda coleta de dados pessoais realizada pelo escritório Bonilha & Freitas Advogados se pautará pelas finalidades dispostas nesta Política, assim, resta declarado que o cadastro inicial somente visa melhorar a experiência do Usuário, que fornece seus dados de forma consciente e voluntária.
O escritório Bonilha & Freitas Advogados declara que também pode armazenar dados fornecidos pelo Usuário durante a navegação pelo site, que não necessariamente serão requisitados, presumindo-se ser de interesse dos Usuários essa captação, como forma de facilitar a comunicação com o escritório, visando, em última instância, prover um melhor atendimento. Para mais informações sobre a coleta de dados automáticos, consulte a Política de Cookies.
4. DAS FINALIDADES DA COLETA DOS DADOS
É facultado ao Usuário o envio de seus dados, mas fazê-lo é requisito para a efetiva comunicação com a equipe do escritório Bonilha & Freitas Advogados.
Desta forma, os dados pessoais coletados pelo escritório Bonilha & Freitas Advogados terão as seguintes finalidades:
a) Identificar o Usuário para responder às solicitações efetuadas em nosso canal de atendimento;
b) Possibilitar o envio de newsletter, para Informar o Usuário sobre conteúdos, notícias, materiais explicativos e demais eventos.
c) Melhorar o atendimento ao Usuário quando o escritório Bonilha & Freitas Advogados for requisitado;
d) Assegurar que as funções do site funcionem de forma correta.
5. DO ARMAZENAMENTO E PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS:
Os dados coletados e tratados são pessoais dos Usuários, portanto, o escritório Bonilha & Freitas Advogados entende que deve empregar todas as ferramentas cabíveis para garantir a efetiva proteção desse conteúdo, não violando de forma alguma a legislação vigente.
No armazenamento, são empregadas as mais adequadas técnicas para garantir a proteção dos dados. Essas medidas incluem controles de acessos no portal, criptografia forte SSL, entre outros mecanismos e protocolos que propiciam maior controle e segurança sobre os dados dos Usuários.
6. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS:
O escritório Bonilha & Freitas Advogados, utiliza servidor próprio para o armazenamento de dados pessoais do Usuário, que está em cloud e localizado nos Estados Unidos território nacional, possuindo segurança por criptografia SSL.
Além disso, os dados pessoais coletados podem ser compartilhados, sempre dentro dos limites previstos e autorizados na Lei:
a) Com as autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requisição ou ordem legal;
b) Quando necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória;
c) Se necessário, para o nosso interesse legítimo nos termos desta Política.
7. USO DE APLICATIVOS DE TERCEIROS:
O escritório Bonilha & Freitas Advogados, não se responsabiliza pelos tratamentos de dados pessoais realizados em razão da utilização de aplicativos ou sistemas disponibilizados por terceiros (tais como: Instagram, Facebook, WhatsApp, Linkedin, YouTube etc.), mesmo que o acesso possa ocorrer através de link disponibilizado no site do escritório Bonilha & Freitas Advogados. Tais tratamentos, quando realizados, serão regidos pelas Políticas de seu respectivo aplicativo ou Sistema, não tendo o escritório qualquer responsabilidade ou ingerência, cabendo ao Usuário ler atentamente as respectivas Políticas.
8. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS:
Como regra, o escritório Bonilha & Freitas Advogados não realiza tratamento de dados pessoais sensíveis de seus Usuários. Caso haja a necessidade de tratamento deste tipo de dado, o Usuário será devidamente informado.
9. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS
O escritório Bonilha & Freitas Advogados é o único responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Usuários. Quaisquer dúvidas e questões deverão ser tratadas com:
Bonilha & Freitas Advogados
Rua José Bianchi, nº 555, Cjs. 1114/1115, Ribeirão Preto – SP.
E-mail: privacidade@bonilhaefreitas.com.br
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e da GDPR, o escritório Bonilha & Freitas Advogados fica definido como CONTROLADOR, visto que determinará e terá competência para tomar as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais e informações obtidas e armazenadas através do portal.
10. ENCARREGADO (Data Protection Officer – DPO)
O escritório Bonilha & Freitas Advogados indica MARILIA OSTINI, como ENCARREGADA (Data Protection Officer – DPO), que atuará como canal de comunicação entre o CONTROLADOR, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando necessário. Sendo que o Usuário poderá entrar em contato pelo e-mail: privacidade@bonilhaefreitas.com.br.
11. DIREITOS E DEVERES DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS – USUÁRIOS
A conformidade com a legislação garante aos Usuários, obter a qualquer momento e mediante requisição os direitos de:
a) Acesso aos seus dados pessoais coletados, armazenados ou tratados;
b) Confirmação de tratamento de seus dados pessoais;
c) Requerer cópia dos dados pessoais e informações armazenadas, sejam as fornecidas pelo Usuário;
d) Requerer correção de seus dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
e) Revogação de seu consentimento a qualquer tempo;
f) Portabilidade de seus dados pessoais a outro prestador de serviço;
g) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários ou excessivos;
h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
i) Exclusão ou oposição ao tratamento de seus dados pessoais
O Usuário deverá enviar e-mail para privacidade@bonilhaefreitas.com.br para requerer qualquer uma das hipóteses acima elencadas. Os requerimentos serão considerados de acordo com a legislação aplicável.
É dever do Usuário agir de forma colaborativa, transparente e pautando na boa-fé, comprometendo-se a fornecer, sempre que solicitado, informações corretas e exatas, assumindo a obrigação de manter seus dados atualizados.
12. DA RETENÇÃO E EXCLUSÃO DOS DADOS
Os dados permanecerão sob o domínio do escritório Bonilha & Freitas Advogados, sendo o único que tratará dos mesmos. Em todos os casos, o CONTROLADOR dos dados pessoais somente reterá as informações, nunca cedendo, repassando ou transferindo a outrem, seja em caráter gratuito ou oneroso.
Nas hipóteses de exclusão dos dados pessoais, não haverá mais vinculação do Usuário ao escritório Bonilha & Freitas Advogados visto que seus dados pessoais e cadastro serão completamente eliminados, não cabendo mais a aplicação destas Políticas.
Quando solicitado pelo e-mail privacidade@bonilhaefreitas.com.br, o escritório Bonilha & Freitas Advogados empregará os melhores esforços para atender a solicitações de exercício dos direitos dos titulares em até 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da autenticação da identidade do Usuário, notificando-o posteriormente quando o procedimento estiver completo.
Nos casos em que o Usuário não requerer a exclusão dos dados pessoais, o escritório Bonilha & Freitas Advogados declara que irá retê-los por um prazo de pelo menos 5 (cinco) anos. Se constatado que os dados pessoais não serão de utilidade para aprimoramento do site ou da comunicação com o Usuário, estes poderão ser eliminados sem necessidade de comunicação com o titular dos dados pessoais. Neste período de armazenamento, os dados nunca serão utilizados de forma identificável sem a autorização do titular.
13. DO PRAZO, DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES
A Política de Privacidade e de Proteção de Dados do escritório Bonilha & Freitas Advogados possui prazo indeterminado, lhe sendo uma faculdade alterá-la, de forma unilateral, em qualquer tempo e proporção, para adequá-la à legislação vigente. A última versão será indicada no início deste documento, que será a Política vigente.
14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E DO FORO
Para todos os assuntos referentes à interpretação e cumprimento da Política, o escritório Bonilha & Freitas Advogados está e estará sempre à disposição da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, bem como do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade.
Toda e qualquer discussão ou controvérsia advindas da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados ou ainda em caso de incidente com dados pessoais será inicialmente resolvida de forma amigável, com envio de notificação extrajudicial pela Parte que se sentir prejudicada, concedendo 10 (dez) dias para solução do problema ou apresentação de justificativas pela outra Parte.
Fica eleito o Foro de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, como jurisdição competente para qualquer litígio.
Esta Política é complementada pelos Termos de Uso e Política de Cookies, que devem ser interpretados em conjunto e harmonia. Estes instrumentos foram redigidos separados apenas para facilitar a leitura e operacionalização de diferentes políticas, mas todos estes documentos são pautados nos princípios da boa-fé e transparência.